Juízes decidem se farão greve contra reforma da Previdência

Os juízes decidem nesta segunda-feira, em meio a um clima de revolta, se cruzam os braços em protesto contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva na batalha da Previdência. Às 15 horas, dirigentes de 56 associações de magistrados de todo o País se reúnem em Brasília e podem votar pela greve. "A sinalização é essa mesmo, pela deflagração da greve", anunciou no domingo o desembargador Cláudio Baldino Maciel, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa entidade dos juízes, com quase 15 mil filiados. O movimento, inédito na categoria, já recebeu adesão de vários Estados - como Rio, Paraná, Ceará, Minas, Rio Grande do Sul e Piauí -, mas não encontra respaldo nem simpatia dos magistrados federais, que preferem "o caminho da negociação" e ainda apostam na força do lobby no Congresso. Mesmo em alguns Estados, a radicalização não é bem recebida. Os juízes de São Paulo não querem parar. "A Justiça paulista é refratária à greve", declarou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Renzo Leonardi. Falta de experiência Outra opção, segundo o presidente da AMB, é propor à categoria que "aguarde por mais alguns dias". Também será colocada a idéia de paralisação por período determinado e com prazo para que a greve possa ser preparada. "Isso é uma novidade para nós, a magistratura nunca fez greve nacional, não sabemos fazer isso", reconheceu Maciel. Ele revelou que o movimento "está crescendo". Em algumas regiões, os próprios presidentes das associações estaduais têm delegação para decidir pela greve, independente da realização de assembléias. Segundo Maciel, o objetivo da paralisação "é restabelecer, embora com postura extremamente cética, uma conversação de poder para poder, em que a palavra empenhada seja mantida". Para o líder dos magistrados, o Judiciário "deve ser tratado como poder de Estado e não como repartição pública". Divisão dos magistrados Na raiz da divisão dos magistrados está o subteto, um dos pontos mais polêmicos e emblemáticos da reforma. O governo havia acenado com a possibilidade de estabelecer para os magistrados estaduais um teto de vencimentos correspondente a 90,25% do que deverão ganhar os ministros do Supremo Tribunal Federal. No relatório apresentado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), porém, o subteto caiu para 75%. Os juízes estaduais e promotores de Justiça (Ministério Público nos Estados) reagiram, alegando que "o relator desencadeou conseqüências nefastas, pois desestrutura o sistema remuneratório do Judiciário e do Ministério Público brasileiros, ignorando o seu caráter de instituições nacionais, e representa um retrocesso imposto por pressão dos governadores que desconsideram a independência do Poder Legislativo." "O nosso movimento é pela negociação e pela pressão no Congresso", destacou o presidente da associação dos federais, juiz Paulo Sérgio Domingues. Ele acredita que, no Legislativo, "vai ser possível promover uma reversão nos principais aspectos da reforma". "No momento, os juízes federais não apóiam a greve, mas não vou criticá-los (aos estaduais) por fazer uma paralisação por suas reivindicações", argumentou Domingues. "Eles acharam que é uma posição correta e, em alguns Estados, optaram por esse indicativo; mas ainda não se tem certeza se a deliberação final vai ser pela greve."