Juízes chamam presidente do STF de 'veículo de maledicências'

Mendes disse que De Sanctis tentou desmoralizar Supremo ao mandar prender Dantas após habeas corpus

da Redação,

25 de março de 2009 | 17h09

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu em nota nesta quarta-feira, 25, as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segundo quem a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas corpus concedido por ele.

 

A nota é assinada pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, diz que a afirmação é "leviana", chama Mendes de "veículo de maledicências" e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

 

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Leia a íntegra da nota:

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) "houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus".

 

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

 

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

 

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) "intimidação" por parte de juízes.

 

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

 

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

 

Brasília, 24 de março de 2009.

 

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE

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