Juízes Casem e Ali Mazloum se livram de ação penal

Investigados pela Operação Anaconda da Polícia Federal, os irmãos e juízes federais Casem e Ali Mazloum conseguiram hoje se livrar de uma ação penal que tramitava contra eles no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região por suposta formação de quadrilha. A quadrilha teria negociado decisões judiciais, conforme a acusação.Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam hoje à tarde habeas-corpus pedido pelos dois magistrados para trancar a ação penal. O STF também extinguiu a ação penal em que Casem era suspeito de participação em interceptação telefônica clandestina. Por maioria de votos, os ministros concluíram que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal era inepta.Para convencer os ministros do Supremo, a defesa dos juízes alegou que a denúncia do Ministério Público Federal teria se baseado apenas em relatórios de transcrição de gravações telefônicas e que esses relatórios não teriam sido anexados ao inquérito. Na semana passada, quando julgavam o pedido de habeas-corpus de Casem na ação em que ele era acusado de participar de interceptação clandestina, os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes discutiram. Contrário ao pedido, Barbosa disse que seria chocante, por razões meramente formais, trancar uma ação penal em que um juiz federal tenha tido supostamente esse comportamento. Para Mendes, seria temerário receber a denúncia que, segundo ele, tinha problemas. "É o ônus do estado de direito em qualquer padrão civilizatório", afirmou Mendes. "É isso que nos leva à nossa república das bananas", disse Barbosa. Mendes respondeu em seguida: "Vossa Excelência tem complexo."

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