Juízes aprovam greve de uma semana contra Previdência

Sem o apoio dos presidentes doSupremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, e dos tribunais superiores, dirigentes de 56 entidades representativas de cercade 16 mil juizes estaduais, trabalhistas e militares ativos e inativos decidiram nesta segunda-feira, durante uma reunião ocorrida emBrasília, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que a categoria ficará em greve por pelo menos uma semana de 5 a 12 de agosto, em protesto contra a proposta de reforma da Previdência Social. No dia 13 de agosto, será feita umaavaliação para verificar se o movimento deverá continuar.Com a mobilização, eles pretendem convencer o governo federal amanter para os futuros magistrados os direitos garantidos aosatuais, como a aposentadoria integral, a paridade salarial entreativos e inativos e a fixação dos salários dos desembargadoresestaduais em cerca de 90% do que é pago aos ministros do STF.Atualmente, um integrante do STF pode ganhar até R$ 17,3 mil. Emalguns Estados, os desembargadores ganham mais do que isso.Pelo relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE) sobre areforma da Previdência, os futuros juizes não terão direito àintegralidade e à paridade, suas aposentadorias serãocomplementadas por um fundo de previdência e os desembargadoresreceberão 75% do que é pago aos ministros do Supremo.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),Cláudio Baldino Maciel, disse que lamenta a situação, mas queessa foi a forma encontrada pelos dirigentes das entidades parademonstrar que "o Judiciário é um Poder de Estado" e "não podeser tratado como uma repartição pública do Executivo". Macielreconheceu que o movimento é "inusitado" e disse que torce paraque não seja necessário fazer a greve se, até 5 de agosto, forencontrada uma solução para o impasse. "Um Judiciáriotransformado em repartição pública não tem capacidade de conteros outros Poderes", disse Maciel. Mas se a paralisação realmente ocorrer, essa será a primeiragreve nacional de magistrados do País.Os juizes descontentes com a proposta de reforma da Previdênciacostumam afirmar que as mudanças sugeridas no sistema deaposentadorias deverão fragilizar a carreira. Segundo eles, apósa promulgação da emenda, será difícil recrutar profissionaisvocacionados para exercer a magistratura. Com 1,2 mil associados a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) ficou defora da reunião de hoje na sede da AMB. O presidente da entidade Paulo Sérgio Domingues, considera que ainda há margem paranegociação. "Tem muita água rolando e há espaço para negociação" disse Domingues.Apesar de considerar que não é a solução ideal, o presidente daAjufe disse que a entidade aceita a criação dos fundos deprevidência complementar desde que sejam públicos eadministrados pelo STF.

Agencia Estado,

21 de julho de 2003 | 19h04

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