Juízes aposentados pedem indenização na Justiça de SP

Mais de 30 juízes estaduais paulistas aposentados entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra o presidente da Casa, desembargador Sergio Nigro, e contra o governador Geraldo Alckmin, pedindo o reconhecimento do direito de receberem indenização por causa de aumentos salariais atrasados. Eles querem receber esses valores em 24 vezes, com efeito retroativo a 1998.O mandado de segurança será julgado pelos 25 desembargadores mais antigos que integram o Órgão Especial do TJ. O governador Geraldo Alckmin propõe-se a pagar em 84 prestações, o que, para o advogado dos juízes aposentados, Willard de Castro Villar, constitui "flagrante ilegalidade de abuso de poder".De acordo com o desembargador Nigro Conceição, a lei condiciona os pagamentos ao orçamento e às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que o TJ não tem condições financeiras de pagar mais do que os magistrados vêm recebendo. O governador Geraldo Alckmin ainda não prestou informações, embora esgotado o prazo de 10 dias para fazê-lo.

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