Juízes aposentados ganham férias na Bahia

Quem disse que vida de aposentado não dá trabalho? Os 68 juízes aposentados baianos, que recebem mensalmente um benefício de cerca de R$ 10 mil, acham que é uma fase muito estafante e resolveram reivindicar o pagamento de férias. Eles conseguiram o privilégio depois que três deles entraram com um mandado de segurança, contra o governo baiano, baseados numa lei estadual de 1978, que prevê o pagamento de mais um salário (o 14º) para todos os funcionários públicos civis e militares a título de "gozo das férias regulares". O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) julgou, recentemente, procedente a ação. Resultado: um prejuízo de aproximadamente R$ 700 mil por ano aos cofres do tesouro estadual e o início de uma crise entre o Executivo e o Judiciário baianos. "Isso é um absurdo, agride a realidade de milhões de aposentados baianos e brasileiros que não tem nenhum privilégio", reagiu o governador Otto Alencar (PL). O presidente do TJB, desembargador Carlos Alberto Cintra, disputou e ganhou no ano passado a briga pela presidência do tribunal, derrotando um candidato apoiado pelo grupo político do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. O desembargador defendeu o pagamento do salário extra para os juízes aposentados e avisou que qualquer funcionário público ou associação que entrar na Justiça reivindicando o mesmo benefício terá "tratamento igualitário".Recomendou também que, achando certo ou errado, o governo baiano tem cumprir a decisão do TJB e "ponto final". Para tentar barrar o que considera um privilégio e evitar um efeito cascata que pode trazer desequilíbrio às finanças estaduais, o procurador geral do Estado, Raimundo Viana entrou com um recurso extraordinário no TJB. Se não for acatado recorrerá com um agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. Ele assinalou que o STF já derrubou o pagamento de férias para magistrados aposentados.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.