Juízes apóiam redução de idade para maioridade penal

Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com 1.017 juízes brasileiros constatou que mais da metade deles, 57,4%, é favorável à redução de 18 para 16 anos da maioridade penal como uma das formas de reduzir a violência. Esta e outras sugestões colhidas no levantamento feito no final de 2002 foram entregues nesta quinta-feira ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel. A entidade, integrada por cerca de 16 mil juízes, patrocinou o trabalho. Além da redução da maioridade penal, 84,3% dos entrevistados concordam com a fixação de penas mais rigorosas para crimes graves, como seqüestro. Noventa e três por cento dos ouvidos acreditam que os presos deveriam trabalhar obrigatoriamente nas penitenciárias. A maioria dos juízes consultados (54,2%) defende que apenas os militares e policiais tenham direito a porte de armas de fogo. A minoria, 13,7%, acha que o porte de armas deveria ser liberado no Brasil. Surpreendentemente, 28,4% dos entrevistados acreditam que a instituição da pena de morte no País poderia contribuir para a redução da violência. A maioria dos juízes entrevistados mora nas capitais brasileiras ou nas regiões metropolitanas. Presidente da AMB, o desembargador Cláudio Baldino Maciel tem posições contrárias a muitas das conclusões do estudo. Ele acredita que o problema da violência não se resolverá com o aumento das penas, a instituição da pena de morte e a redução da maioridade penal. "O que resolve a criminalidade é a certeza de que a pena será aplicada caso a pessoa desrespeite as leis", disse Maciel. A pesquisa detectou que 96% dos juízes consultados são favoráveis ao controle da entrada de armas e telefones celulares nos presídios como forma de combater a violência. Noventa e cinco por cento dos entrevistados disseram ser necessário aparelhar melhor as polícias e 93,5% acham que deveria ser feita uma reforma do sistema penitenciário. A construção de estabelecimentos penais em locais isolados foi citada por 86% dos entrevistadoss como uma providência que poderia colaborar com a redução da criminalidade. Quase metade dos entrevistados (46,1%) acha que as prisões deveriam ser administradas pela iniciativa privada. Coordenador da pesquisa, o desembargador gaúcho Ivan Bruxel disse que o estudo mostra que os juízes são pessoas normais, que pensam como a população brasileira. Ele observou que os magistrados reconhecem que, junto com as dificuldades financeiras, a demora no julgamento dos processos é um fator que pode contribuir para a violência. "O excesso de processos gera a morosidade, que gera a sensação de impunidade, que gera a criminalidade", disse o desembargador. "Deveríamos buscar mecanismos para tornar mais ágil o andamento dos processo para que, não demorando tanto, se afaste a sensação de impunidade", concluiu.