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Juízes acusam governo de não cumprir a palavra

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, comentou a nota na qual os líderes do PT na Câmara PT criticam a reação dos juízes à íntegra do relatório sobre reforma da Previdência, apresentado ontem pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE). "Nós lamentamos que a projeção da desestruturação do Poder Judiciário contida no projeto do governo, que resultou do descumprimento da palavra empenhada, leve à necessidade de uma reação, que só visa a preservar o Judiciário como instituição democrática capaz de conter os naturais excessos do Poder Executivo", afirmou Baldino Maciel. Na nota hoje divulgada, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), e o vice-líder Professor Luizinho (SP) manifestam surpresa diante da reação das entidades representativas dos magistrados, que falaram em "instalação do caos no País" em conseqüência do texto do relatório. Qualificam, ainda, de "espantoso" o fato de representantes sindicais da magistratura e do Ministério Público se colocarem, na defesa de suas reivindicações, acima da sociedade, "apresentando uma tentativa de superar distorções como um atentado ao estado de direito". Em Natal, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse que vai continuar expondo suas críticas à reforma da Previdência Pública, proposta pelo governo Lula. Ele entende que a reforma irá acabar com o futuro da magistratura brasileira. "É o desmonte do Judiciário", destacou. Fausto acrescentou que vai mobilizar a categoria e irá ao Congresso Nacional para tentar reverter a questão da aposentadoria e benefícios para os novos magistrados. "A aposentadoria é um direito da família dos juízes e dos funcionários públicos", disse.

Agencia Estado,

18 de julho de 2003 | 18h04

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