Juizados especiais facilitam acesso à Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, afirmou que os juizados especiais federais estão trazendo Justiça àquelas pessoas que não tinham condições de chegar à Justiça. Nos últimos dois dias, juizados por todo o País realizaram mutirões para acelerar processos de valor máximo de 60 salários mínimos.Em visita ao juizado em Brasília, Naves disse que o mutirão é uma prova de que não há caixa-preta no Judiciário. A declaração foi uma resposta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que nesta semana afirmou ser necessário abrir o "caixa-preta do Judiciário" e defendeu um controle externo neste poder. "Sou radicalmente contra o controle externo", afirmou, alegando que os julgamentos são públicos ao contrário dos Estados Unidos, onde a corte se reúne em lugar fechado para apreciar os processos. Os juizados especiais federais foram criados no início do ano passado e já receberam 362 mil processos, principalmente, relativos a correções de benefícios da Previdência e do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço. "Retiramos das varas tradicionais 90% das ações previdenciárias", afirma Naves, que no entanto reivindica mais orçamento para estruturar juizados. Segundo Naves, o juizado de Minas funciona em salas minúsculas. O presidente do STJ reclama ainda da demora do Congresso em aprovar projeto criando 180 novas varas e juizados especiais pelo interior do País. "Falta vontade política." Naves conta que, nos últimos três anos, o Judiciário tem discutido o projeto das varas com o Congreso. Segundo o ministro, até líderes do PT teriam concordado com o projeto que significará a interiorização da Justiça. "Estivemos duas vezes com José Dirceu, hoje ministro da Casa Civil", disse Naves, lançando um novo apelo aos parlamentares para não adiarem mais a votação do projeto.

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