Juíza suspende debate sobre transposição do São Francisco

A juíza substituta da 16ª Vara Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, deu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a realização da reunião marcada para hoje do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que discutiria o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. O Ministério Público entendeu que o Conselho não pode decidir sobre essa questão antes que seja resolvida, no Conselho da Bacia Hidrográfica do São Francisco, os conflitos do uso da água do rio. O Ministério Público entende também que o projeto de transposição vai contra a decisão do Comitê da Bacia do São Francisco de que o uso externo da água do rio só pode ser realizado em caráter excepcional para o atendimento do consumo humano e animal. O procurador da República, Francisco Guilherme Bastos afirmou que "o plano de recursos hídricos do Comitê da Bacia (do São Francisco) está sendo desrespeitado". A promotora da Justiça Federal, Cristina Rasia Montenegro, que também participa da ação, disse que a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos de chamar para si a solução de um problema que ainda não foi definido no âmbito do Comitê da Bacia "quebra a coluna da lei 9.433 de 1997, que regula o uso dos recursos hídricos no Brasil.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.