Juíza suspende bloqueio de recursos de Requião

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acatou mandado de segurança impetrado pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e, em medida liminar, suspendeu o bloqueio de suas contas. O bloqueio tinha sido determinado em agosto, pelo desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, a fim de garantir o pagamento de R$ 50 mil referente à primeira multa imposta ao governador por descumprimento de ordem para que não atacasse adversários e imprensa por meio da Rádio e Televisão Educativa.No total, Requião já foi multado em R$ 650 mil por descumprimentos seguidos da ordem judicial. Ao recorrer por meio do advogado Osmar Kohler, ele alegou ilegalidade do bloqueio, visto que os recursos provêm de seus salários. Além disso, acentuou que a multa somente poderia ser cobrada quando da decisão da ação civil pública.A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, referindo-se, sobretudo, às críticas feitas na reunião semanal com o secretariado e funcionários em cargos comissionados. Os ataques começaram depois que o Ministério Público ingressou com ação cobrando a demissão de parentes do governador que ocupam cargos públicos.A desembargadora considera que houve "flagrante ilegalidade qualificada" na determinação do bloqueio. Para ela, essa atitude somente poderia ser tomada "após o trânsito em julgado da decisão final porventura favorável ao Ministério Público".

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