Marcos Arcoverde/Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão

Juíza substituta pede para assumir processos da Lava Jato no Rio

Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido e exigiu explicações da juíza Caroline Vieira Figueiredo

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

12 Junho 2018 | 22h38

RIO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que até a próxima quinta-feira, 14, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, preste explicações ao órgão sobre um ofício que encaminhou à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No documento, ela aponta suposta irregularidade na distribuição de processos da Operação Lava Jato no Rio e pede que eles sejam transferidos do juiz titular Marcelo Bretas para ela. 

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A magistrada atua desde 18 de julho de 2017 como juíza substituta da 7ª Vara, onde desde 6 de novembro de 2012 tramita o processo que deu origem à Operação Saqueador, primeira grande ação originada da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Como determina a legislação, todas as outras ações ligadas à Lava Jato também foram encaminhadas para essa Vara.

A instrução processual da primeira ação começou em 13 de fevereiro de 2017, quando Bretas já era o titular e não havia juiz substituto. Uma regra estabelecida em 2008 pelo Conselho da Justiça Federal determina que “a divisão de trabalho nas Varas ocorrerá em conformidade com a numeração final dos processos, desconsiderado o dígito verificador, incumbindo aos juízes titulares aqueles de final par e aos juízes substitutos os de final ímpar”.

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O processo iniciado em 2012 e que originou a Operação Saqueador tem final ímpar (01). A partir dessa constatação, a juíza substituta afirmou que, quando ela assumiu como juíza substituta dessa Vara, deveria ter recebido esse processo e os dele decorrentes. “A secretaria do Juízo está deixando de observar a regra ordinária toda vez que remete os feitos objeto deste ofício (e todos os demais vinculados à Operação Saqueador) ao magistrado titular”.

Ela solicitou à corregedora Nizete Lobato Carmo “que sejam adotadas providências correicionais objetivando o cumprimento da regra”, ou seja, a transferência do processo da Operação Saqueador e todos os decorrentes dele para sua responsabilidade.

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A corregedora respondeu que, em relação ao processo da Operação Saqueador, a competência para rever os atos judiciais praticados pelos magistrados da 7ª Vara Federal Criminal é da 1ª Turma Especializada do TRF-2.

O caso chegou então ao desembargador Abel Gomes, que nesta segunda-feira, 11, expediu ofício em que se diz “perplexo” com o pedido da juíza substituta. Ele reafirmou a competência de Bretas por ser o único juiz da 7ª Vara quando teve início a instrução processual. Gomes enviou ofício a Caroline para “requisitar a Vossa Excelência, no prazo de 72 horas, que aponte a qual irregularidade se refere, bem como que providências correcionais vislumbra”. Até a noite desta terça-feira a juíza não se pronunciou sobre o caso.

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