Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Juíza rejeita pedido para rever decisão que obrigou Bolsonaro a entregar exames

'Estadão' garantiu na Justiça Federal o direito de obter 'os laudos de todos os exames' de novo coronavírus feitos pelo presidente da República

Vinícius Valfre, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2020 | 21h29

BRASÍLIA - A juíza federal Tatiana Pattaro Pereira rejeitou, nesta segunda-feira, 4, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a apresentar os "laudos de todos os exames” feitos para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.

A magistrada, que atua na primeira instância, entendeu não haver motivos para uma revisão por parte dela, porque já existe um recurso apresentado no Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3). Ou seja, o caso já está na segunda instância. 

"Não cabe a esta magistrada reanalisar a decisão que concedeu a tutela de urgência (id 31436976), em face da qual que já foi interposto o recurso cabível", observou a juíza.

Na semana passada, ao analisar a ação do jornal 'O Estado de S. Paulo', a juíza Ana Lúcia Pettri Beto havia determinado a apresentação dos documentos em 48 horas. Após o governo entregar relatório médico, ela não aceitou o papel e deu mais 48 horas para a entrega dos documentos solicitados.

No último sábado, 2, quando o prazo estava prestes a ser superado, a desembargadora Mônica Nobre, plantonista do TRF-3, suspendeu por cinco dias a contagem do tempo para apresentação dos documentos.

Agora, cabe ao relator do caso no TRF-3, desembargador André Nabarrete, manter ou não a decisão da juíza de primeira instância. Na manhã desta segunda, o processo chegou formalmente ao gabinete dele.

O Estadão garantiu na Justiça Federal o direito de obter “os laudos de todos os exames” de novo coronavírus feitos pelo presidente da República. O presidente já realizou pelo menos dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos. Ele tem se recusado, no entanto, a apresentar cópia dos exames.

Em vez de enviar os laudos de todos os exames, como determinou a Justiça após o pedido do Estado, a Advocacia-Geral da União encaminhou um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado. A juíza não aceitou o relatório e deu 48 horas para que os exames sejam entregues.

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