Juíza manda indenizar morte em caixa eletrônico

O Banco Bradesco foi condenado hoje a pagar uma indenização de R$ 953.632,00, por danos morais e materiais, à família de E.O., morto em outubro de 1995 durante assalto ao caixa eletrônico do banco na agência de Santo André (SP). A sentença é inédita e abre precedente sobre mais de uma centena de ações semelhantes que tramitam na Justiça em São Paulo, segundo informou a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp).A juíza que emitiu a sentença, Ana Cristina Ramos, da 8º Vara Cível de Santo André, não aceitou os argumentos do banco, de que o Estado "é o responsável" pela segurança do cidadão. "A Jurisprudência e a doutrina têm construído um regime especial de responsabilidade civil dos bancos", diz a sentença. Entre estas novas responsabilidades, de acordo com a juíza, está prevista a "introdução, nos contratos bancários, da obrigação de vigilância, de garantir a segurança dos bens e proteger o cliente, pelos quais se responsabiliza o banqueiro, salvo nos casos de culpa exclusiva ou concorrente do cliente".A juíza também descaracterizou o argumento do banco de que E.O. foi morto porque reagiu ao assalto. "Não há que se falar em culpa da vítima, mesmo que tenha ela esboçado alguma reação ao ataque ao seu patrimônio, contingência instintiva do ser humano em proteger o que lhe pertence". Antes de arbitrar osvalores, que incluem ainda 15% de honorários aos advogados da família, a juíza afirma: "Todo o formidávelpatrimônio do banco réu não vale a vida que foi precocemente arrancada do convívio dos familiares davítima." O Bradesco afirmou, em comunicado oficial, que "tão logo o banco seja notificado irá apresentar orecurso cabível". A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), informou por intermédiode seu assessor de imprensa Valdemir Marques, que não vai se pronunciar sobre a sentença. "Cada caso éum caso e o fato do Bradesco ter sido condenado não quer dizer que outros bancos também o serão", disseele. "Não há uma situação sistêmica e a Febraban não tem como acompanhar os casos isolados." E.O. tinha27 anos quando morreu e sua identidade é mantida em sigilo a pedido da família, que alega motivos desegurança. Ele foi morto no início da noite, depois de sacar R$ 50,00 do caixa eletrônico. Seu filho, com 7anos na época, também foi ferido s em gravidade.

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