Juíza envia ação do mensalão mineiro ao TJ

Magistrada remete caso à 2ª instância após um dos réus ser nomeado secretário do governo Pimentel

O Estado de S.Paulo

18 Abril 2015 | 02h05

A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O processo que apura os crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o economista José Afonso Bicalho, que foi nomeado secretário estadual da Fazenda pelo atual governador Fernando Pimentel (PT).

Ao assumir o cargo de secretário em janeiro, Bicalho passou a gozar de foro privilegiado e só pode ser processado criminalmente no tribunal. A ação a que ele responde tem outros sete réus, entre eles Marcos Valério, que cumpre pena de 37 anos de prisão em regime fechado pela condenação no mensalão federal.

O Ministério Público Estadual deu parecer favorável à remessa da ação para o tribunal, que poderá decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus sem foro privilegiado. "Aguardo o desmembramento, espero que aconteça", disse o promotor João Medeiros.

Denunciados nesta mesma ação penal, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, dois personagens centrais do caso, já se livraram do processo após completarem 70 anos, em novembro de 2012 e janeiro de 2014, respectivamente. A Justiça determinou a extinção da punibilidade por prescrição dos dois.

Banco. Bicalho foi secretário de Finanças de Pimentel quando o petista foi prefeito de Belo Horizonte, entre 2004 e 2008. Ele também assessorou Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Antes, tinha ligação com os tucanos e foi presidente do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) durante a gestão de Azeredo.

A denúncia do mensalão mineiro sustenta que R$ 3,5 milhões (R$ 9,7 milhões atualizados) de empresas estatais estaduais, incluindo o Bemge, foram desviados para a campanha do tucano, que não se reelegeu - ele foi derrotado por Itamar Franco. O então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza classificou o esquema como "origem e laboratório" do mensalão federal, revelado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.

As outras duas ações penais do mensalão mineiro que tramitam na primeira instância têm como réus Azeredo e Clésio Andrade (PMDB). Ambos renunciaram aos mandatos de deputado e senador, respectivamente, e perderam o foro perante o Supremo Tribunal Federal.

Segundo a juíza Melissa Pinheiro, o processo do tucano está concluso para sentença, que será dada após análise dos 52 volumes dos autos. A ação de Clésio está ainda na fase de instrução. O Estado não conseguiu contato ontem com a defesa de Bicalho.

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