Juíza diz que lavagem passa distante da Justiça

A lavagem de dinheiro passa longe dos tribunais brasileiros, avaliou hoje, em São Paulo, a juíza federal Denise Frossard. A lei que pune esse crime foi regulamentada no Brasil em 1998 e, desde então, apenas três processos chegaram aos tribunais superiores.Mesmo assim, lembra Denise, tratavam-se de pedidos de habeas-corpus de réus envolvidos em ações mais amplas, como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. "Isso quer dizer que, simplesmente, não há nos tribunais superiores nenhum julgamento de casos de lavagem de dinheiro", afirma Denise. "Isso, num país que tem como o quinto maior investidor externo as Ilhas Cayman, abaixo apenas da Espanha, Estados Unidos, Portugal e Holanda."Para a juíza, os sistemas brasileiros de controle da lavagem de dinheiro ainda são frágeis, apesar da lei de 1998. A legislação prevê apenas punições administrativas para as instituições financeiras que acobertarem eventuais operações de lavagem. "O sistema é uma caixa-preta e o Brasil não tem controle de suas instituições bancárias", diz.Denise defende a criação de mecanismos institucionais de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil. "A lavagem de dinheiro, por sua complexidade e pelas somas que envolve, só pode ser cometida pelo crime organizado", afirma. "Crime organizado só existe, realmente, quando conseguiu penetrar nos poderes constituídos e no sistema financeiro."Por isso, para a juíza, o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado é base de sustentação da democracia. "Comparado com outros países, o Brasil vive numa zona intermediária", avaliou. "Não estamos entre os mais corruptos do mundo, tampouco entre os menos corruptos. Mas podemos pender, a qualquer momento, para qualquer um dos lados."A juíza, que participa de programas internacionais de combate à corrupção e lavagem de dinheiro em Israel, Estados Unidos, Suíça, Itália, Alemanha e Portugal, falou hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo sobre "Lavagem de Dinheiro e Corrupção, a Criminalidade no Século 21".

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