Juíza de Belo Horizonte declina de competência sobre processo da Chacina de Unaí

Decisão deve atrasar julgamento do assassinato de auditores fiscais, ocorrido há nove anos

Marcelo Portela, de O Estado de S. Paulo,

25 de janeiro de 2013 | 22h50

BELO HORIZONTE - Às vésperas da definição da data do julgamento dos acusados de participação na chamada Chacina de Unaí, a juíza substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou competência do processo. Segundo o Judiciário, a magistrada determinou o envio dos autos para o município do noroeste de Minas onde ocorreu o crime, que, na segunda-feira, 28, completará nove anos.

No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) havia mandado ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo agilidade no processo, que não tem mais nenhum tipo de recurso para ser analisado e há cerca de seis meses já poderia ter o julgamento marcado.

O caso se refere aos assassinatos dos auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos do Ministério do Trabalho. Eles foram executados em uma emboscada em uma estrada de terra na zona rural de Unaí durante fiscalização contra exploração de trabalhadores por grandes fazendeiros da região.

A investigação do crime envolveu uma força-tarefa com integrantes do MPF, do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, da Polícia Civil mineira e da Polícia Federal (PF). Os responsáveis pelas investigações apontaram como mandantes da chacina os produtores rurais Norberto Mânica e seu irmão Antério Mânica, que, após o crime, se elegeu prefeito de Unaí por dois mandatos. Considerados dois dos maiores produtores de feijão do País, ambos foram autuados várias vezes por irregularidades trabalhistas em suas fazendas.

Além deles, foram acusados de participação no crime Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Humberto Ribeiro dos Santos, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios. Os três primeiros aguardam o julgamento em liberdade e os demais estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime pelo qual Humberto Santos foi acusado já prescreveu. Outro acusado de envolvimento na chacina, Francisco Elder Pinheiro, apontado como responsável pela contratação dos pistoleiros, morreu no último dia 7 vítima de um acidente vascular cerebral (AVC).

Na data em que o crime completará nove anos - que foi transformada em Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho - está previsto um ato público em frente à sede da Justiça Federal na capital mineira, com a participação de várias entidades. Na mesma ocasião, integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo se reúnem na sede do MPF em Belo Horizonte com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e outras autoridades para discutir ações na área. Entre os participantes do encontro estará a procuradora da República Mirian Moreira Lima, responsável pelo processo da Chacina de Unaí, que já adiantou que deve recorrer da decisão de enviar o processo para ser julgado na cidade por causa da possibilidade de "falta de isenção" do júri formado no município.

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