Juíza autoriza dedução de despesas para tratar câncer

A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, julgou procedente o pedido do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer para que seus associados possam deduzir na declaração de imposto de renda, as despesas com remédios e medicamentos. A sentença abrange todos os interessados, residentes nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, desde que haja a devida comprovação de ser o paciente portador de câncer e, ainda que as respectivas notas fiscais sejam emitidas em seu nome.A decisão da juíza entra em conflito com a Constituição Federal, segundo a qual gastos com remédios e medicamentos não podem ser deduzidos como despesas médicas. "O dano a meu ver, é potencialmente apto a fazer perecer ou prejudicar o direito constitucional que assegura aos pacientes com câncer a preservação de sua própria dignidade", afirma a juíza.As partes podem recorrer da decisão. A decisão da juíza paulista saiu na sexta-feira, no final do dia.

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