Juiz vê risco de quebra de sigilo e não atende CPI

A Justiça Federal rejeitou pedido da CPI da Petrobrás que pretendia ter acesso a cópia integral dos autos da Operação Castelo de Areia - investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da construtora Camargo Correa. Em despacho de 11 páginas, o juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal, autorizou apenas a remessa de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)que aponta suposto superfaturamento e outras 10 irregularidades no contrato da estatal com a empreiteira para construção da refinaria Abreu de Lima (PE), orçada em R$ 12 bilhões.

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2009 | 00h00

O juiz assinalou preocupação com eventual vazamento de dados reservados da investigação, embora o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), tenha assumido compromisso de sigilo. O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), queria os documentos relativos ao contrato da refinaria. À Justiça, porém, a CPI requisitou, além do inquérito da PF sobre a refinaria, cópia da ação penal já em curso.

A Castelo de Areia corre sob sigilo. O Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido da CPI. "Os poderes das CPIs não se misturam aos poderes jurisdicionais", sentenciou o juiz. "Existem inquérito policial e medidas coercitivas. Apesar do compromisso de resguardo de sigilo por seu presidente (senador João Pedro) não se pode deixar de considerar que diante da dinâmica do Poder Legislativo não há como garantir o risco de sua violação, já que interesses políticos entrariam em cena, com possibilidade de perigo evidente para o curso das investigações ainda não encerradas."

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