Juiz tira nome de Dirceu e Adauto de processo no TJ

O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, decidiu excluir o nome dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto do processo de improbidade administrativa que corria no Tribunal de Justiça. O processo é referente ao caso do mensalão, que atingiu o governo Lula, em 2005, com denúncias de corrupção.A decisão do juiz foi baseada na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ministros de Estado não devem responder pelo crime de improbidade administrativa segundo a Lei de Improbidade e em primeira instância, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade e no STF.Apesar de ter sido excluído desse processo, Dirceu responde a mais quatro, referentes a ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público, além de uma ação penal no STF. Piacini explicou que o teor das outras ações que correm no TJ é idêntico ao do processo do qual Dirceu foi excluído. "O Ministério Público repartiu em cinco ações, mas deveria ter feito somente uma", ponderou o juiz.O advogado de Dirceu, Rodrigo Alves Chaves, comemorou. "É um indicativo do que pode acontecer nas outras ações." Ele disse que esta foi a primeira decisão em relação ao ex-ministro e teve resultado favorável. "O que se espera é que as outras quatro ações tenham resultado semelhante."

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