Juiz suspende demarcação da reserva Raposa Serra do Sol

O juiz Helder Girão Barreto, da 1ªVara Federal de Roraima, concedeu liminar suspendendo parte dosefeitos da portaria do Ministério da Justiça que demarcou areserva indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares.A decisão judicial atinge principalmente o artigo 5.º daportaria, segundo o qual a entrada e a permanência na reserva depessoas estranhas aos grupos indígenas dependeria de licença dasautoridades federais. Em Brasília, o presidente da Fundação Nacional do Índio(Funai), o antropólogo Mércio Pereira Gomes, criticou a decisão."O juiz se contradisse. No mesmo texto no qual diz que o assuntomerece ser melhor estudado, ele se precipita e suspende osefeitos da portaria sobre os centros urbanos e rurais dareserva."Além de suspender parte da portaria, o juiz determinou aformação de um grupo de cinco pessoas para fazer mais um estudoantropológico sobre a demarcação em área contínua. O grupo, queainda não tem data prevista para apresentar suas conclusões, éformado por um antropólogo, um geógrafo, um especialista emrelações exteriores e um economista. Eles deverão responder às seguintes perguntas: RaposaSerra do Sol é terra indígena? Quais as conseqüências dademarcação em área contínua? E em área não contínua?Fatos novos - O pedido de liminar foi apresentado pelosdeputados Luciano Castro (PL-RR) e Suely Campos (PP-RR), pelosenador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e pelo índio tuxauaCaetano Raposo. Eles argumentaram que sugiram fatos novos após adecisão de 27 de novembro de 2002 do Superior Tribunal deJustiça (STF), que rejeitou o mandado de segurança do Estado deRoraima contra a demarcação da reserva.O juiz citou no texto de sua decisão "a reação de índiose não índios ao prenúncio da concretização da forma dedemarcação em área contínua", numa referência às manifestaçõesocorridas no Estado em janeiro, quando produtores ruraischegaram a fechar as vias de acesso à capital do Estado.A Advocacia-Geral da União vai tentar derrubar a novadecisão judicial, que, segundo o presidente da Funai, podeagravar a situação na região. "Ela alimenta as expectativas daspessoas que estão ocupando áreas de reserva", disse Gomes. Parao Conselho Indígena de Roraima, existe o risco de violênciacontra os índios e de novas ocupações de má-fé.

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