Juiz se exime de julgar prefeito de Dourados-MS

Ele se declarou incompetente de decidir se afastaria ou não o prefeito e mais 9 vereadores dos respectivos cargos

JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, João Naves de Oliveira, de O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2010 | 15h19

CAMPO GRANDE - Denunciados como réus pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), o prefeito de Dourados, Ari Artuzi - expulso do PDT há 15 dias -, e nove vereadores do município não chegaram a ser afastados dos respectivos cargos. O juiz Carlos Alberto Rezende Gonçalves da 4º Vara Civil de Dourados declarou ser incompetente para julgar o pedido de afastamento de cada um deles.

Segundo os promotores, que solicitaram o afastamento dos réus para que não ocorressem interferências dos acusados no julgamento dos crimes a eles atribuídos, a decisão do magistrado não é das melhores. "O prefeito, por exemplo, pode sair da cadeia e assumir a prefeitura no mesmo dia", explicou o promotor de Justiça Paulo César Zeni.

O destino político dos vereadores ainda não está decidido, mas o do prefeito é uma questão considerada resolvida. A maioria dos vereadores diz que na próxima sessão da Câmara Municipal Artuzi terá o mandado cassado com base nos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, aprovada durante a tumultuada sessão marcada pela revolta de manifestantes, que resultou em explosões de bombas de efeito moral e tiros com munição de borracha.

Na ocasião, também foi eleita a nova presidente do Legislativo municipal, Delia Razuk (PMDB), que adquiriu nessa condição o direito de assumir o lugar do prefeito interino, o juiz Eduardo Machado Rocha. O magistrado, que ontem recebeu visita de Délia, reconheceu como legitima a escolha e lamentou o episódio, mas não comentou a sua provável substituição e tampouco a visitante disse ter a intenção de assumir a prefeitura.

A provável cassação de Artuzi não tem qualquer relação com a chamada "máfia das propinas", desmontada pela Polícia Federal (PF) no dia 1º deste mês. Deverá ser única e exclusivamente baseada em irregularidades apuradas pela CPI da Saúde. Entre elas estão falta de medicamentos, alto número de óbitos no Hospital da Vida, indício de fraude e má utilização do dinheiro público. 

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