Juiz rejeita ação de Maluf contra vereador

O juiz Mário Chiurite Jr., do Fórum Central de São Paulo, julgou improcedente ação judicial de indenização por danos morais movida pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) contra o vereador Vicente Cândido (PT). Em entrevista a O Estado de São Paulo, em abril de 2000, o vereador acusou o ex-prefeito e o ex-secretário de Obras, Reynaldo de Barros, de desviarem R$ 500 milhões de obras públicas. Na ação, Maluf acusa o vereador de difamá-lo "de forma absurda e descabida". Cândido afirmou a O Estado que a arrecadação ilícita era feita através do artifício que ficou conhecido como Fator K, comissão por contratos de obras que iriam diretamente para Maluf e Barros. Cândido disse que, até julho de 1995, o governo Maluf usara um ?Fator K? de 15,91%; desse mês em diante, subiu para 26,34%.Na ação indenizatória , Maluf acusa o vereador de tentar denegrir sua imagem ao associá-la com condutas "desabonadoras, criminosas e ilegais". O juiz considerou improcedente o pedido de indenização. "Não obstante o teor da entrevista fornecida pelo réu, considerando-se sobretudo a relação dos fatos com o cargo da natureza pública ocupada pelo autor (Paulo Maluf), não se pode aferir a ocorrência de dano moral", diz o texto da sentença. "O exposto na inicial reporta-se a fatores políticos, que são analisados constantemente pelos jornais e a respectiva divulgação encontra-se inserida no contexto constitucional pátrio".Ao julgar o pedido de Maluf "improcedente", o juiz o condenou a pagar as despesas processuais, custos e honorários, arbitrados em 10% do valor da causa. A sentença foi julgada em primeira instância, e cabe recurso.

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