Juiz quer STF como Corte exclusiva para casos de constitucionalidade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, defendeu a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional. Com a mudança, o STF deixaria de julgar grande parte dos processos votados atualmente e se concentraria apenas na análise das ações em que se discute se as leis estão ou não de acordo com a Constituição Federal.Para justificar seu ponto de vista, Costa Leite lembrou que o governo está propondo ao Congresso a criação do incidente de constitucionalidade, mecanismo que concentraria mais Poderes no Supremo. "É necessário que o STF fique responsável apenas pelas questões constitucionais", defendeu Costa Leite.

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