Juiz que preside tribunal do DF deu primeira sentença

Dácio Vieira foi impedido posteriormente de julgar o caso por manter relacionamento pessoal com José Sarney

22 de maio de 2013 | 21h00

BRASÍLIA - Mineiro de Araguari, o autor da decisão que impôs a censura prévia ao Estado, Dácio Vieira, é amigo pessoal do senador José Sarney (PMDB-AP). Em junho de 2009, no dia em que o jornal revelou a existência dos atos secretos do Senado, os dois foram fotografados juntos no casamento da filha do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia.

As ligações do desembargador com o Senado são antigas. De 1986 a 1991 ele exerceu o cargo de consultor jurídico do Centro Gráfico do Senado.

Em 1994, foi nomeado para o Tribunal de Justiça (TJ) numa vaga destinada a advogado. De lá para cá exerceu vários cargos no TJ e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Em 2012 assumiu a corregedoria do TJ e, desde fevereiro deste ano, preside a Corte.

Mas em abril do próximo ano Dácio Vieira terá de deixar o tribunal. Nascido em 1944, ele completará 70 anos e será atingido pela aposentadoria compulsória. No Brasil, todo funcionário público tem de deixar o seu cargo no 70.º aniversário.

Após a decretação da censura ao Estado, o jornal pediu, em agosto de 2009, que Dácio Vieira se declarasse suspeito para tomar decisões no processo. Julgada pelo próprio desembargador, a exceção de suspeição não foi acolhida. No entanto, em setembro o tribunal aceitou pedido no qual o jornal alegava que Vieira deveria ser impedido de julgar o caso porque mantinha relacionamento pessoal com José Sarney.

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