Juiz que censurou o 'Estado' é eleito presidente do Tribunal de Justiça do DF

BRASÍLIA - Autor há três anos e meio de censura judicial ao Estado, o desembargador Dácio Vieira foi eleito nesta sexta-feira, 8, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O magistrado ocupará o comando da Corte até abril de 2014, na vaga que será aberta com a futura aposentadoria do atual presidente, desembargador João de Assis Mariosi, prevista para março próximo. Mariosi exercerá a presidência até próximo de completar 70 anos, a idade limite para a aposentadoria compulsória do funcionalismo público.

Ricardo Brito, Agência Estado

08 de fevereiro de 2013 | 16h35

Dácio Vieira recebeu 35 dos 40 votos dos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, em votação ocorrida ontem. A assessoria de imprensa do TJDFT informou que a Corte segue a ordem de antiguidade e outros dois desembargadores consultados, Getulio Oliveira e Romão Cícero, declinaram a indicação para o cargo.

A assessoria do TJDFT disse ainda que não há qualquer restrição para que o desembargador, que já foi vice-presidente e atualmente exerce a função de corregedor, venha a ocupar a Presidência do tribunal. "Não há impedimento legal, isso foi colocado em discussão, até para que não houvesse dúvidas, antes da votação e foi esclarecida pelo desembargador Mario Machado, que destacou a legislação em que não se poderia ocupar cargo na Administração Superior por período maior que quatro anos, o que não é o caso", afirmou a Corte.

Censura. No dia 31 de julho de 2009, Dácio Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, medida que perdura até hoje. Na época, ele atendeu ao pedido do empresário Fernando Sarney (filho de José Sarney, ex-presidente do Senado), que queria impedir o jornal de divulgar informações da Polícia Federal sobre seu envolvimento com irregularidades. A censura foi recebida, no Brasil e no exterior, com fortes críticas ao Judiciário brasileiro. Fernando Sarney anunciou a desistência da queixa, mas o Estado preferiu esperar uma decisão da Justiça quanto ao mérito do caso, para que se esclareça de vez a questão da liberdade de imprensa no País.

Em 15 de junho do ano passado, o Estado revelou que o desembargador mantinha sua filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria do tribunal. Na ocasião, Dácio alegou que sua filha - servidora cedida do Tribunal Regional Eleitoral do DF - não precisaria deixar o cargo, uma vez que já o ocupava antes de sua chegada ao cargo de corregedor. A filha disse à época que já trabalhava na Corregedoria desde 2006, antes, portanto, da chegada do pai ao cargo.

Dácio afirmou que ela deveria deixar o tribunal até o final de 2012. Contudo, menos de um mês após a reportagem, Marcella pediu exoneração do TJ de Brasília. Desde o início de setembro, ela ocupa um cargo comissionado no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de José Sarney. Segundo o Portal da Transparência do Senado, o gabinete de Jucá a dispensou do controle de presença.

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