‘Juiz que age como justiceiro nega Justiça’, diz advogado de réu do mensalão

Defensor do deputado Valdemar Costa Neto no caso do mensalão, Marcelo Bessa diz que não há provas contra o seu cliente

Felipe Recondo,

19 de maio de 2012 | 22h16

Brasília - Advogado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) no mensalão, Marcelo Bessa diz que a pressão da opinião pública e as eleições não interferem no julgamento no Supremo Tribunal Federal. E que o tribunal não atuará como justiceiro. "O STF, como guardião da Constituição, sabe que a essência da Justiça é a criminal. O juiz criminal que inova tipo, faz analogia, estende tipo penal e começa a agir como justiceiro nega a Justiça." Além de negar a existência de provas, reafirma a tese de que houve só crime eleitoral e que o MP inventou a existência de dinheiro público no mensalão apenas para atingir o ex-ministro José Dirceu.

A pressão da opinião pública interfere no julgamento no STF?

Como advogado acredito na isenção e imparcialidade do Supremo. Se não acreditasse, teria de largar a minha carreira.

A proximidade das eleições municipais não cria um clima diferente para o julgamento?

É irrelevante o julgamento ser antes das eleições. Estou preparado e isso não afeta em nada.

No julgamento de Fernando Collor, o STF foi tido como formalista por dizer que não havia ato de ofício que comprovasse as acusações de corrupção. Collor não foi condenado. O STF pode flexibilizar esse entendimento?

No julgamento penal não é possível dar saltos evolutivos, com a modificação da legislação. O STF entende que é preciso demonstrar a prática de ato de ofício para que haja a corrupção. O MP não provou ato de ofício nenhum no caso do mensalão.

A depender das penas alguns crimes podem estar prescritos. Se o STF elevar a pena, isso não acontece. Isso o preocupa?

Não conheço como padrão de fixação de pena o cálculo da possibilidade de prescrição. O STF não vai cometer casuísmos para aumentar, reduzir pena, adaptar determinada circunstância para nebular um fato natural.

O fato de este ser apontado como um dos maiores esquemas de corrupção sensibilizará o STF?

O STF, guardião da Constituição, sabe que a essência da justiça é a criminal. O juiz criminal que inova tipo, faz analogia, estende tipo penal e começa a agir como justiceiro nega a Justiça.

O MP afirma que há provas suficientes contra seu cliente.

Não existem. E as poucas produzidas pelo MP são convergentes com a tese da defesa.

O MP acusa seu cliente de ter participado desse esquema montado de desvio de dinheiro público para pagamento dos partidos.

A denúncia não imputa isso ao meu cliente. Como é mal escrita, fica parecendo que todas as personagens do enredo têm alguma relação. Não têm. São várias histórias paralelas contadas numa única peça processual. Com relação ao Valdemar Costa Neto a acusação é tão somente de ele ter se associado com quatro pessoas para praticar crimes contra a administração pública, no caso o crime de corrupção passiva, ao mesmo tempo com lavagem de dinheiro. Houve ilícito eleitoral.

O MP afirma ter havido desvio de dinheiro público para obter apoio dos partidos.

O MP precisava pôr uma história qualquer que misturasse dinheiro e votação para pegar a figura central, o José Dirceu. Não teria coerência colocá-lo na denúncia se não houvesse acusação de uso de dinheiro público para obter apoio político. Uma história tão falsa que o MP não conseguiu produzir provas em 5 anos.

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