Juiz proíbe Jackson Lago de gastar reserva orçamentária

Governador cassado, que permanecerá no cargo até o TSE julgar recurso da defesa, liberou R$ 500 milhões para secretarias em menos de um mês

Wilson Lima, SÃO LUÍS, O Estadao de S.Paulo

03 de abril de 2009 | 00h00

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Megbel Abdala Tanus Ferreira, acatou pedido de antecipação de tutela impetrado pelo PMDB do Maranhão e determinou, na última terça-feira, a suspensão de todos os créditos suplementares que foram liberados pelo governador Jackson Lago (PDT) após ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4 de março. Lago foi cassado sob a acusação de abuso de poder político e econômico. Ele permanece no cargo até que o recurso interposto por seus advogados seja julgado pelo TSE, o que deve ocorrer nas próximas sessões.Saiba quem são os governadores que estão na mira da Justiça EleitoralSegundo informações da própria Secretaria Estadual de Planejamento, o governador liberou, por meio de suplementação orçamentária às secretarias estaduais, aproximadamente 90% das reservas financeiras do Estado em menos de um mês. Dos R$ 600,2 milhões do fundo de reserva obtido por meio dos superávits primários do Maranhão em 2008, cerca de R$ 500 milhões foram liberados nos últimos 20 dias.Com a decisão do juiz, o governo não poderá fazer nenhuma suplementação orçamentária até o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos advogados do governador para tentar reverter a decisão do TSE. O Executivo só poderá gastar o que já consta do orçamento geral do Estado de 2009, estimado em R$ 7,2 bilhões. A Procuradoria Geral do Estado informou que recorrerá da decisão. O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Ricardo Murad (PMDB), afirmou que a concessão de créditos suplementares tinha o objetivo de desestabilizar o Estado e inviabilizar um possível governo da senadora Roseana Sarney, que deverá tomar posse se o TSE confirmar a cassação."Esses recursos (das reservas) garantem o pagamento de compromissos caso haja queda de receita. O Maranhão vai quebrar se continuarem esses gastos de forma desmedida", previu Ricardo Murad. "O Maranhão é um Estado rico e não há problemas na suplementação", defendeu Lago. "O governo se preparou para fazer esses grandes investimentos com as reservas", emendou o secretário de Planejamento, Aziz Santos.OBRASAlém de utilizar 90% das reservas do Estado em gastos não emergenciais, Lago acelerou o ritmo de inauguração de obras e tem intensificado a concessão de benefícios a servidores públicos nos últimos 20 dias.Em alguns casos, porém, o governador inaugurou obras inacabadas e concedeu benefícios já previstos em lei ou em acordos prévios. No dia 20 de março, por exemplo, Lago inaugurou a "Ponte da Liberdade", que liga o Maranhão a Tocantins. A ponte, de 1.020 metros, ainda não está concluída - faltam os acessos sobre a cabeceira da ponte. Na prática, a obra ainda não apresenta condições de trafegabilidade. "Os acessos devem ser concluídos em breve", disse a Secretaria de Comunicação do governo, que atribuiu o atraso às chuvas. FRASESJackson LagoGovernador do Maranhão"O Maranhão é rico e não há problemas na suplementação"Ricardo MuradDeputado estadual"O Maranhão vai quebrar se continuarem esses gastos de forma desmedida"

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