Juiz pede rigor na pena para trabalho escravo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, fez nesta terça-feira um apelo aos juízes para que apliquem com rigor penas contra os exploradores de trabalho escravo. "Nenhum membro do Poder Judiciário pode ficar indiferente", disse na abertura da I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. Nos últimos sete anos, a fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 4.549 trabalhadores escravos - 1.149 neste ano. O aumento de registro de casos se deve à intensificação na fiscalização, informou o ministro do Trabalho, Paulo Jobim. Hoje, o trabalhador não vai ao pelourinho, como no tempo da escravidão, mas, segundo ele, sofre "coação moral ou física, de cerceamento da liberdade de ir e vir, principalmente, pela presença de pessoas armadas no ambiente do trabalho". A pessoa, geralmente originária do Nordeste, é ainda obrigada a comprar comida no armazém da fazenda onde trabalha, contraindo dívidas impagáveis. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, o trabalho escravo envolve interesses econômicos enormes e não devem estar certos os dados fornecidos pelo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, que garantiu redução de 90% dos casos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Fausto disse ter recebido do presidente da OAB "notícia de mais de 15 mil casos.

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