Carlos Moraes|Estadão
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Juiz ordena transferência de Garotinho do hospital para Bangu

Glaucenir Silva de Oliveira afirma em decisão que ex-governador tem recebido 'regalias' no Souza Aguiar

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2016 | 22h35

RIO - O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes (norte fluminense), determinou na noite desta quinta-feira, 17, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), preso desde a manhã de quarta-feira, 16, seja imediatamente transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, para o presídio Frederico Marques, no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste). Às 21h45 um oficial de Justiça e policiais federais estavam no Hospital Souza Aguiar para iniciar a transferência de Garotinho, segundo o advogado dele, Fernando Fernandes.

O juiz eleitoral, que na quarta-feira, 16, havia determinado a prisão de Garotinho sob acusação de comprar votos, escreveu na decisão desta quinta que tomou conhecimento de que o ex-governador “está recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar”. Garotinho foi transferido para a unidade de saúde às 18h15 de quarta-feira, após reclamar de crise hipertensiva enquanto aguardava, na sede da Polícia Federal (PF) no Rio, transferência para a PF em Campos.

“Nenhum preso tem direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar, situação que a par de ferir a isonomia constitucional constitui, em tese, crime para quem presta a referida regalia. Mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalizas que o réu possa estar recebendo”, escreveu o juiz na decisão desta quinta.

Ao determinar a transferência para Bangu, Oliveira afirma que “o referido complexo penitenciário é provido de uma Unidade de Pronto Atendimento e, segundo foi informado pelo diretor do sistema penitenciário, naquela unidade prisional é possível realizar o tratamento adequado”. No presídio Frederico Marques, o ex-governador deve ser submetido à dessensibilização, procedimento preparatório para outro exame, que será feito em um hospital público em data a ser agendada.

“Realizada a dessensibilização, o custodiado deve ser encaminhado ao Hospital Aloysio de Castro para que lá seja internado com objetivo de realizar o exame descrito. Com o resultado do exame, poderá ser proferida nova decisão decidindo o local onde o réu ficará custodiado”, determinou o juiz. Aloysio de Castro é o nome oficial do Instituto Estadual de Cardiologia, situado no Humaitá (zona sul do Rio).

O advogado de Garotinho criticou o juiz pela ordem de transferência, feita, segundo ele, sem autorização dos médicos: “É lastimável um juiz ultrapassar protocolos médicos e usar a força para retirar um paciente de um hospital. Jamais se viu decisão tão prepotente, arbitrária e desumana”, afirmou.

Prisão. Garotinho foi preso às 10h30 desta quarta-feira por policiais federais em um apartamento na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo (zona sul do Rio). A prisão preventiva (sem data para terminar) foi parte da Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para obter apoio eleitoral. Garotinho é secretário de Governo de Campos, cidade governada pela mulher dele, a ex-governadora Rosinha Garotinho, também do PR. Antes da eleição de 2016, quase 20 mil moradores da cidade teriam ganho irregularmente o benefício, em troca de votos. Enquanto esperava a transferência para Campos, onde ficaria detido na sede da Polícia Federal, Garotinho afirmou estar com crise hipertensiva e acabou transferido para o Souza Aguiar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde negou que Garotinho tenha recebido regalias no Hospital Souza Aguiar.

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