RIO - A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (13) que o corpo do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, que está em um laboratório de embalsamento em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, seja transferido para o Instituto Médico-Legal (IML) do Rio em 24 horas. A ordem partiu do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, do 4º Tribunal do Júri do Rio, responsável por um processo em que Nóbrega é réu.
A mulher do ex-policial, Júlia Mello, foi quem pediu ao juiz a transferência do corpo, alegando que ele corre risco de se decompor, pois, segundo ela, está guardado em lugar inadequado.
O magistrado afirmou que, no processo em que Nóbrega é réu, o único efeito da morte dele será a declaração da extinção de punibilidade. A eventual suspeita de execução não será apurada nele. “Quaisquer investigações sobre as circunstâncias do óbito, apontadas como ‘obscuras’ ou duvidosas pela subscritora do pedido, deveráser carreada (sic) em feito próprio, através de inquérito policial ou investigação ministerial, a ensejar eventual ação penal autônoma caso constatado qualquer excesso na atuação policial”, escreveu Duarte.
Mas, segundo o magistrado, “não há dúvidas de que a preservação de fonte de provas é fundamental nos casos em que a produção probatória ocorre extra-autos, como é o caso de coleta de DNA. (...) Como consequência, se por um lado o debate acerca das circunstâncias do óbito não será travado nos presentes autos, ao menos até o pronunciamento final quanto à extinção da punibilidade pela morte, impõe-se o acolhimento do pedido”. O juiz ordenou que o IML seja intimado para que faça, em 24 horas, “o traslado e a conservação do corpo do acusado em câmara de refrigeração apropriada, de forma a evitar o perecimento do corpo do acusado, mormente diante da notícia amplamente divulgada na mídia de pedido de cremação formulado no Plantão Judiciário da Justiça fluminense”.
A mulher de Nóbrega também pediu a realização de um novo exame cadavérico. Ela queresclarecer as circunstâncias da morte de marido, que conside obscuras. Esse pedido foi negado pelo juiz, sob alegação de que não deve ser debatido no processo em que Nóbrega é réu, mas em ação própria.
No dia 11, a mãe e irmãs do ex-PM morto pediram à Justiça autorização para cremar o corpo de Nóbrega, mas não conseguiram. Duas decisões judiciais proibiram a cremação do cadáver.
