Juiz Nicolau é condenado a 26 anos de prisão

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi condenado nesta quarta-feira à noite a 26 anos e seis meses de cadeia por desviar US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O ex-senador Luiz Estevão, acusado do mesmo crime, teve uma pena maior: 31 anos e 4 meses de prisão. A sentença foi decretada após 11 horas de julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF). A Nicolau também foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão. A Estevão, multa de R$ 3, 15 milhão.O juiz, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e coordenou as obras superfaturadas, foi condenado pelos crimes de peculato-desvio, estelionato qualificado e corrupção passiva. Estevão, que era sócio oculto da empreiteira contratada, a Ikal, e enviou US$ 1 milhão para uma conta de Nicolau na Suíça, foi condenado pelos mesmos crimes atribuídos ao juiz e ainda por formação de quadrilha e falsidade ideológica.Apesar de penas tão severas, o TRF não expediu mandado de prisão contra Nicolau e Estevão, frustrando expectativa e pedido da Procuradoria da República. Nicolau está em prisão domiciliar, por condenação em outro processo.A condenação foi por votação unânime ? os desembargadores da 5.ª Turma do TRF acompanharam os argumentos da relatora, Suzana Camargo, cujo voto preencheu 600 páginas, que ela leu, uma a uma.Mas a decisão de não mandar prender imediatamente os acusados não foi unânime. Suzana e o desembargador André Nabarrete entenderam que recentes medidas do Superior Tribunal de Justiça dão direito de liberdade a acusados se contra eles não surge ?fato novo? até sentença definitiva. Para os magistrados, a prisão não pode ser decretada como efeito automático da condenação. A desembargadora Ranza Tartuce votou pela expedição do mandado de prisão.A Procuradoria da República tem 15 dias para decidir se recorre da decisão do TRF e insiste no pedido de custódia. O recurso não tem efeito suspensivo do acórdão do TRF.Também foram condenados os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, que eram sócios da Incal Incorporações, controladora da Construtora Ikal. Barros pegou 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, quadrilha e uso de documento falso, e multa de R$ 2, 7 milhões. Ferraz recebeu pena de 27 anos e 8 meses de prisão ? pelos mesmos delitos de Barros ? e multa de R$ 1,2 milhão.

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