Juiz nega autorização para monitorar Mendes no STF

O juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis, afirmou hoje que jamais autorizou um suposto monitoramento pela Polícia Federal (PF) do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, conforme informa nota veiculada hoje pela imprensa. "A informação veiculada, totalmente inverídica, somente serviu para, mais uma vez, tentar desqualificar as ações da Justiça Federal, notadamente, deste magistrado, que tenta cumprir sua função pública de maneira equilibrada, ponderada e pautada pelos princípios norteadores do legítimo Estado de Direito."O magistrado disse que jamais proferiu decisão autorizando o monitoramento de pessoas com prerrogativa de foro. De Sanctis informa que convocou o delegado coordenador da Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, para prestar esclarecimentos. "A autoridade policial Protógenes Queiroz afirmou, perante este magistrado, não ser verdadeira a afirmação de ter monitorado a presidência do STF, sendo que todos os dados trazidos ao juízo, originam-se apenas de monitoramento (telemático e telefônico) dos investigados, com a devida autorização judicial", disse. Porém, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal deixou claro que irá apurar e tomar "medidas competentes" caso for identificado o monitoramento do presidente do Supremo. "Desde que identificado qualquer desvio de conduta por parte da Polícia Federal, certamente este magistrado adotará medidas competentes", afirmou De Sanctis, no comunicado.De forma indireta, o juiz rebateu as acusações de Nélio Machado, advogado do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, segundo as quais a prisão de seu cliente na Satiagraha está relacionada a motivos ideológicos e atendem a uma perseguição política relativa a disputas comerciais no setor de telecomunicações. "Não pode ser admitida no funcionamento da Justiça Criminal distinção de tratamento. Diferença física, psíquica ou econômica ensejaria violação do preceito da igualdade já que a todos cabe a sujeição à legislação penal, expressão de um povo, respeitando-se a atividade regular do Estado."No comunicado, o juiz ressalta também que atua na 6ª Vara Federal Criminal desde 1991 e diz que "sempre acatou as determinações advindas das instâncias superiores". Em outro trecho, ele afirma que o "respeito também se dá em relação aos ocupantes de cargos públicos, sejam eles do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário". "Este magistrado tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder à sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.