Juiz não pode julgar promoção de parentes

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas não poderão participar de julgamentos que envolvam promoções, por merecimento, de juízes com os quais tenham relação de parentesco de até terceiro grau. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça ao responder a questionamento do próprio tribunal sobre o assunto. O caso, relatado pelo conselheiro Jorge Maurique, recebeu resposta afirmativa quanto ao alcance da resolução que trata da matéria e diz que juízes "deverão abster-se de participar de deliberação de promoção ou remoção de magistrados com os quais possuam relação de parentesco". O desembargador deve declarar "seu impedimento ou suspeição".

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