Juiz mineiro determina retirada de página do Orkut

Em decisão inédita, o juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi, concedeu nesta quinta-feira liminar determinando a retirada de uma página publicada no site do Orkut (www.orkut.com) por ofensa à empresa de viagens mineira Artha e a um de seus sócios.Segundo o site de informações jurídicas Infojur, a decisão foi elogiada pelo presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, pelo ineditismo e por constituir "um precedente importante, uma vez que no Brasil ainda não havia sido retirada da internet nenhuma página das comunidades do Orkut".O juiz determinou ao responsável pela página "enganados pela Artha", identificado como Lucas Matos, a imediata retirada de seu conteúdo do ar, sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00. Para Atheniense, a liminar concedida também "afasta a idéia de que a Internet é uma zona sem lei".

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