Juiz mantém quebra de sigilo de Maluf

O juiz federal Erik Gramstrup, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, indeferiu hoje a tentativa do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) de impedir a quebra de seu sigilo bancário decretada pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 8ª Vara Criminal Federal. No dia 15, Gonçalves decretou a quebra do sigilo de Maluf e de seus familiares em todo o território nacional, a pedido do Ministério Público Federal, que investiga supostas contas do ex-prefeito em paraísos fiscais.Advogados de Maluf entraram com pedido de liminar em mandado de segurança, alegando que os familiares do ex-prefeito não são réus na ação penal que apura suposta fraude na emissão de títulos para pagamento de precatórios judiciais, ação que serviu de base para o pedido da quebra dos sigilos. Os advogados argumentaram ainda que o princípio constitucional da ampla defesa estaria sendo negado à Maluf e seus familiares. Gramstrup não acatou as alegações dos advogados de Maluf.O juiz afirmou que o direito à intimidade e à vida privada "comporta exceções", principalmente quando envolve quebra de sigilos em crimes praticados contra o sistema financeiro, contra a administração pública e em casos de lavagem de dinheiro e ocultação de valores. O juiz defendeu a quebra do sigilo de familiares do ex-prefeito."Aquela infração penal poderia ser facilmente camuflada e ocultada mediante a abertura de contas bancárias e aplicações em nome de pessoas com laços próximos de parentesco, frustando-se, com tal expediente elementar, a aplicação da lei penal. De sorte que a quebra, unicamente, do sigilo bancário do encabeçante restaria providência inócua, aliás, facilmente previsível pelo suposto autor do ilícito penal", diz a sentença.

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