Juiz indefere candidatura de Viscome a vereador

Pena por crime contra administração já foi extinta, mas ele estaria inelegível até 2010

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

18 de julho de 2008 | 00h00

O ex-vereador paulistano Vicente Viscome (PT do B), da coligação Tostão contra o Milhão, teve a candidatura à Câmara Municipal indeferida ontem pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Acusado de liderar a "máfia dos fiscais" na gestão Celso Pitta (1997-2000), ele foi condenado por concussão e formação de quadrilha, pena extinta em julho de 2007.Vargas alega que, pela legislação eleitoral, condenados por crime contra a administração pública ficam inelegíveis por três anos, a partir da extinção da pena. Conforme a decisão do juiz, Viscome "não reúne a totalidade das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal", especialmente o pleno gozo dos direitos políticos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)."A presente candidatura não se encontra em conformidade com a legislação eleitoral em vigor, devendo ser rejeitada", salientou Vargas, no despacho. "Carece o candidato da plenitude dos direitos políticos, não podendo eleger-se vereador na cidade de São Paulo, pois destituído temporariamente de capacidade eleitoral passiva, ao menos até o ano de 2010."MULTASPrimeiro vereador cassado em São Paulo, Viscome já havia sido multado duas vezes, em maio deste ano, por propaganda eleitoral antecipada. Ele havia distribuído calendários com as inscrições "2008 faça Justiça" e "o bem venceu o mal".O material foi interpretado como propaganda eleitoral fora do prazo pelo Ministério Público Eleitoral e pelo juiz auxiliar Claudio Luiz Bueno de Godoy, também da 1ª Zona Eleitoral. Ele aplicou a Viscome duas multas, de R$ 21.282 cada.Na ocasião, o magistrado avaliou que as inscrições induziam a pensar que "elegendo-se o representado no próximo pleito, estará o eleitor redimindo injustiça consistente na cassação de anterior mandato". E destacou: "Essa a evidente, malgrado inexplícita, mensagem ao eleitorado." A propaganda só foi liberada no último dia 6.O advogado de Viscome no escândalo, Leonardo Pantaleão, e a assessoria do seu partido foram procurados, mas não houve retorno.

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