Juiz extingue processos de 17 acusados de fraudes na Sudam

O juiz federal de Altamira, no sudoeste do Pará, Herculano Martins Nacif, tomou uma decisão que surpreendeu o Ministério Público Federal (MPF): extinguiu, sem julgamento do mérito, 17 dos 22 processos contra envolvidos em fraudes e desvio de recursos contra a extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os beneficiados pela sentença são empresários e pecuaristas da região da Transamazônica que tomaram dinheiro da Sudam para plantar cacau, açaí, pupunha e criar frangos, mas não aplicaram os recursos nos projetos. Auditoria feita pelo órgão comprovou que a maioria dos projetos era "fantasma". Nacif diz em sua decisão que o MPF não tem legitimidade para propor ação de ressarcimento aos cofres públicos pelo dinheiro desviado - R$ 58 milhões, não atualizados -, porque os denunciados por improbidade são cidadãos comuns e não servidores federais. Desbloqueio de bens O principal efeito da sentença foi o desbloqueio dos bens e propriedades dos acusados, que poderão vendê-los ou transferi-los para escapar da obrigação de ter que ressarcir o erário em caso de condenação nas instâncias superiores da justiça. Os processos criminais contra os empresários, porém, continuam tramitando pelas mãos de outros juízes federais de Santarém. Para o procurador da República e chefe do MPF no Pará, Felício Pontes Júnior, houve um "equívoco de interpretação da lei" por parte de Nacif. A lei de improbidade, segundo ele, não declara que só podem ser processados funcionários públicos, mas também os que manuseiam e administram verbas públicas, como no caso da Sudam. MPF quer derrubar sentença Pontes Júnior adiantou que o MPF está preparando recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para derrubar a sentença de Nacif. Quem assina o documento é o procurador do MPF em Altamira, Marco Antonio Almeida, que está viajando e não foi localizado para comentar o assunto. Caso a decisão do juiz seja mantida, o procurador acredita que a lei de improbidade será "mortalmente ferida". No julgamento de recurso feito por uma empresa acusada de desvio de recursos da Sudam, o próprio TRF-1 já decidiu que o MPF é parte legítima no processo.

Agencia Estado,

20 Abril 2007 | 20h46

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.