Juiz esclarece razões da prisão de Jader

PUBLICIDADE

Por Agencia Estado
Atualização:

O juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins, divulgou hoje nota à imprensa esclarecendo os motivos que o levaram a decretar a prisão preventiva do ex-senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) e de outros 10 acusados de envolvimento em operações de desvio de recursos públicos da extinta Sudam, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Na nota, o juiz esclarece que o motivo principal da prisão foi a magnitude da lesão provocada aos cofres públicos. Santos afirma ainda que a sua decisão foi respaldada em duas outras decisões dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, nesses dois julgamentos, os ministros do STF e do STJ entenderam que o desvio de recurso público de "grande monta" é o suficiente para o decreto da prisão preventiva dos acusados. "Tratando-se de situações fáticas semelhantes, entendeu-se que o tratamento jurídico deveria ser o mesmo", afirma o juiz na nota. Santos conclui dizendo que quanto à decisão do habeas corpus concedido ontem pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, Tourinho Neto, a lei lhe proíbe de comentar.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.