Juiz envia ofício sobre "grampo" a FHC

O juiz Alexandre Libonatti de Abreu, da 2ªVara Federal, enviou ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pela terceira vez, um ofício, para que ele semanifeste, na condição de ofendido, sobre o "grampo" no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Oofício, publicado em Diário Oficial na última sexta-feira, informa que ?eventual recusa poderá constituir delito punível pelalegislação vigente, a ser apurado em foro próprio?.Das duas vezes anteriores em que foi oficiado a se manifestar sobre o caso, Fernando Henrique respondeu: ?Não disponho deinformações específicas sobre os fatos, não tendo assim condições de colaborar com o esclarecimento dos fatos investigadosna aludida ação?.O Ministério Público Federal, no entanto, enviou ao juiz, na semana retrasada, nova manifestação jurídica,pedindo para que fosse expedido novo ofício, o que foi feito no último dia sete.Em seu ofício, o juiz lembra que o presidente da República dispõe de prerrogativas para depor, mas que não está dispensadodo depoimento.?O presidente tem a possibilidade de designar, previamente, local, dia e hora, ou de prestar depoimento porescrito?, aponta Libonatti.O juiz lembra ainda que ?fosse outra a pessoa envolvida, o Código de Processo Penal instrumentalizaria o juiz da causa com apossibilidade de conduzí-la coercitivamente?, mas que, ?ante as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo, resta,mais uma vez, reiterar os termos do ofício, sem olvidar que eventual recusa poderá constituir delito punível pela legislaçãovigente, a ser apurado no foro próprio?.O Ministério Público Federal quer que o presidente responda a sete perguntas, todas elas relacionadas com uma entrevistaconcedida por Fernando Henrique à revista Veja, na época do "grampo".Na entrevista, o presidente diz que, segundoinformações da Polícia Federal e do Serviço Secreto do Governo, o "grampo" teria sido feito na Telerj - a antiga companhiatelefônica do Rio.

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