Juiz do Fisco é alvo de devassa da Receita

A Justiça determinou uma devassa na vida fiscal do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em decisão do último dia 6, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu prazo de 30 dias para a Receita elaborar relatório de ação fiscal "visando apuração de irregularidades" nas declarações de bens de Fiori e de suas empresas, JSK Serviços, Empreendimentos e Participações e KSK Participações.

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

10 Junho 2013 | 08h49

A Receita vai investigar "movimentação financeira ou patrimonial incompatível, inclusive de cartões de crédito" de Fiori, que é agente fiscal de Rendas desde 2006 e está sob suspeita de enriquecimento ilícito. Ele recebe salário de R$ 13 mil líquidos. A juíza acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra Fiori.

Em menos de três anos, ele adquiriu 41 imóveis. Desses, revendeu 22 em operações relâmpago - registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público.

Os investigadores anotam que Fiori "driblou" o Fisco ao promover uma sucessão de vendas e compras de imóveis dentro do prazo regular de seis meses para evitar a tributação que incide sobre essas transações imobiliárias.

Além dos imóveis adquiridos e revendidos, Fiori comprou em nome próprio ou da JSK e da KSK, entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012, outros 19 apartamentos residenciais e salas comerciais de alto padrão, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado é calculado em R$ 30,75 milhões.

Função

O enriquecimento meteórico de Fiori coincidiu com o período em que atuou como juiz titular do TIT, tribunal de caráter administrativo que tem competência para rever ou não autuações a empresas por sonegação e irregularidades tributárias. O juiz do TIT não é juiz de Direito. Desde dezembro de 2012 ele é juiz suplente.

A ascensão patrimonial de Fiori foi interrompida quando um juiz do Fórum Cível comunicou a Procuradoria Geral de Justiça sobre os bens sob suspeita. A extensa lista de imóveis foi revelada em uma ação movida por Ana Cláudia Bechara Sucar, da Sucar Incorporadora e Empreendimentos, contra a JSK Serviços, de Fiori.

A juíza Simone Casoretti mandou a Receita abrir a ação fiscal "em face da gravidade dos fatos, possível enriquecimento indevido" e "suposta fraude fiscal". O advogado Ricardo Sayeg, que defende Fiori, afirmou que o juiz do TIT "sempre se colocou à total disposição das autoridades para esclarecer os fatos" e "apresentou voluntariamente seu imposto de renda". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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