Juiz do DF concede liminar contra seguro-apagão

O juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, Antonio Correa, concedeu liminar determinando que 85% dos recursos arrecadados com o seguro-apagão sejam depositados em juízo e somente 15% sejam usados pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) para pagar o aluguel das usinas termelétricas contratadas para serem acionadas em época de crise de energia.O juiz considera o valor correspondente aos 15% dos recursos do seguro-apagão ?suficiente para a manutenção do equipamento em condições de produzir energia elétrica, sendo o restante considerado lucro, tendo em vista a proporção entre o preço de mercado de fornecimento efetivo de energia elétrica (R$ 45,00) e o contratado (R$ 289,00) que corresponde a 15,55%?.O pedido de liminar foi feito em ação popular ajuizada pelos deputados do PT João Paulo Cunha (SP), Walter Pinheiro (BA) e Luciano Zica (SP). Na ação, os parlamentares pediam que a cobrança do seguro-apagão fosse interrompida e que os contratos com as usinas fossem suspensos.A decisão do juiz manteve a cobrança do encargo de capacidade, que atualmente é de R$ 0,0057 por cada quilowatt consumido. O Programa de Energia Emergencial prevê a construção de 58 usinas. Desse total, 37 estão disponíveis para operação. O montante correspondente a 85% dos recursos, segundo a decisão do juiz, deve ser depositado em conta judicial a cada dia 10 dos meses subsequentes.Desde 1o de março, início da cobrança do seguro-apagão, até 30 de junho, a arrecadação da CBEE foi de R$ 241,4 milhões. Segundo um técnico da CBEE, a empresa deverá recorrer da liminar.

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