Juiz do Amapá suspende condenação a José Toffoli e sócios

Indicado para o STF pelo presidente Lula, advogado deve passar por sabatina no Senado em 30 de setembro

estadao.com.br,

21 de setembro de 2009 | 16h08

O juiz Mario Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública de Macapá suspendeu nesta segunda-feira a decisão da Justiça de Amapá que condenava o atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. A condenação está mantida, mas Toffoli só terá de desembolsar os recursos se o Tribunal de Justiça do estado, que julgará a apelação, confirmar a sentença de primeira instância.

 

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No despacho proferido por Mazurek, consta que "preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo de 15 dias".

 

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com dois anos de experiência.

 

Antes mesmo de oficializado para o posto, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e por haver defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais - 1998, 2002 e 2006.

 

Também são apontados o fato de haver sido reprovado em dois concursos para a magistratura (em 1994 e 1995) e não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União. Depois que foi confirmada sua indicação para o STF, ele decidiu tirar férias e evitar qualquer entrevista ou evento público.

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