Juiz diz preferir ser julgado a ganhar prescrição

Casem Mazloum foi acusado pelo Ministério Público de ter integrado grupo criminoso

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

10 de março de 2009 | 00h00

Na contramão de uma tendência nos tribunais, onde investigados e réus se valem do benefício da prescrição para se livrar da condenação, o juiz federal Casem Mazloum quer ser julgado. "Quanto antes melhor", afirma seu advogado, o criminalista Adriano Salles Vanni. "Estamos lutando contra a prescrição porque queremos o direito de ver reconhecida a inépcia da denúncia."Acusado pelo Ministério Público Federal de haver integrado o esquema Anaconda, Mazloum foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) a dois anos de prisão, substituída por pena restritiva de direitos. Descoberta em 2003, Anaconda era uma organização que agia supostamente dentro da Justiça para tentar influenciar no resultado de ações penais. Mazloum entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, que reduziu sua pena para 1 ano e seis meses.Em julho de 2006, seu advogado apresentou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a denúncia é vaga. O Ministério Público pediu a condenação do juiz alegando que ele utilizava sua função jurisdicional para proteger interesses ilícitos da quadrilha. Segundo a procuradoria, Mazloum teve uma participação peculiar e, em troca, recebeu vantagens e/ou favores ilícitos. O TRF 3 aplicou a Mazloum, administrativamente, a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais.O pedido da defesa ao STF ainda não foi julgado. O caso deverá prescrever até o fim de março, segundo Salles Vanni - o marco inicial da contagem é a data da publicação do acórdão condenatório no TRF 3, em março de 2005.São comuns manobras que empurram demandas por longos anos amparadas em recursos protelatórios para levar o caso para a prescrição - prazo final que a Justiça tem para punir. Expedientes desse tipo têm merecido repúdio do Ministério Público e de ministros do STF. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Ele já votou, pela rejeição do habeas corpus, em setembro de 2007. Estavam presentes os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Peluso acompanhou o voto do relator, mas a sessão foi interrompida por causa de pedido de vista de Mendes. No dia 16 de dezembro de 2008, Mendes votou pela concessão do habeas, estabelecendo o placar de 2 a 1 contra Mazloum."Mas, em seguida, o relator pediu o adiamento para analisar o feito, obstando a continuidade do julgamento", aponta Vanni, que entregou petição à ministra Ellen Gracie, presidente da 2ª Turma, para que o julgamento seja retomado "antes da consumação do prazo prescricional da ação". Ele protesta: "Nossa preocupação reside na possibilidade de o relator retornar com o feito na ausência de ministros então presentes à leitura do relatório, notadamente dos que ainda não votaram. A prescrição seria altamente prejudicial à parte e à própria Justiça o trilhar de um habeas corpus por três anos para se alcançar o nada, o balde judicial, ao invés de decidir, de uma vez por todas, o direito reclamado."A assessoria do ministro informou que "não tem data" para que o julgamento do habeas corpus seja retomado.

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