Juiz de Goiânia autoriza aborto de feto anencefálico

Uma dona de casa de 27 anos, grávida de 5 meses de feto anencefálico, conseguiu autorização judicial para realizar o aborto. A decisão foi tomada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define se as grávidas que esperam fetos com anencefalia têm o direito de interromper as gestações, as mulheres que estiverem passando por essa situação e quiserem antecipar os partos terão de pedir individualmente autorização à Justiça. A sentença do juiz de Goiânia não contrasta com decisão tomada em outubro pelo plenário do STF de cassar uma liminar, concedida em julho pelo ministro Marco Aurélio Mello, que garantia em todo o País a antecipação dessas gestações. O tribunal deverá tomar uma posição definitiva sobre o tema provavelmente em 2005, quando julgar o mérito da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que pleiteia o reconhecimento do direito das mulheres interromperem a gravidez nesses casos.