Juiz da Satiagraha fala em ‘cheiro de corrupção’ sobre caso Palocci

Sem falar diretamente sobre patrimônio de ministro, Fausto Martins De Sanctis defende combate rigoroso a 'fatos graves' ainda que travestidos de 'prestação de serviços'

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

01 de junho de 2011 | 22h18

O desembargador federal Fausto Martins De Sanctis defendeu nesta quarta, 1, em São Paulo combate rigoroso à corrupção, "mesmo que travestida na obtenção de cargos ou favores ou, ainda, na prestação de serviços não adequadamente justificáveis". O recado foi claramente dirigido ao episódio Antonio Palocci, ministro chefe da Casa Civil, que ampliou 20 vezes seu patrimônio em apenas 4 anos.

 

Indagado se sua mensagem se aplica a Palocci o magistrado ponderou que não pode falar especificamente sobre o ministro, mas enfatizou. "O que surpreende é que fatos graves, que cheiram corrupção, não são objeto de investigação pela polícia e pelo Ministério Público."

 

Ele protestou contra a paralisia dos órgãos de investigação diante de casos que, conforme sua descrição, remetem a Palocci, até aqui livre de ação da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal que não abriram nenhum inquérito para investigar a origem de seus bens. "Não podem as pessoas já prejulgarem e falarem que os fatos graves não são delitos. Tem que haver investigação, suspeitas graves de enriquecimento ilícito têm que ser investigadas. Vários casos assim têm ocorrido, mas está se chegando ao absurdo, ninguém faz nada."

 

De Sanctis é o juiz que, em 2008, no ápice da Operação Satiagraha, mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas e bateu de frente com o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que revogou as duas ordens de custódia contra o dono do Opportunity. Ele é o magistrado que deflagrou a Operação Castelo de Areia, contra executivos da empreiteira Camargo Corrêa.

 

O desembargador foi homenageado pela PF em São Paulo porque destinou R$ 1,6 milhão, no ano passado, para instalação de sofisticado sistema de segurança interno da sede da corporação, na Lapa. Com esse recurso, a PF instalou 240 câmeras de monitoramento de alta definição em pontos estratégicos do edifício.

 

O dinheiro saiu de um pacote de R$ 10 milhões arrecadados no leilão de três mansões, uma chácara e uma fazenda que pertenciam ao narcotraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, detido no Brasil. De Sanctis, então juiz da 6ª Vara Criminal Federal promoveu o leilão antecipado desses bens.

 

Justiça. "O País está à deriva", declarou o desembargador. "O nosso sistema criminal ruiu. É um sistema totalmente ineficaz, não leva à nada. Tudo o que é feito em termos de mudança legislativa não leva em conta a busca da verdade. É um sistema concebido para a absolvição, a liberdade, e tem que ser repensado porque há muitas vezes a necessidade da condenação e da prisão. A prisão não é uma invenção brasileira, é uma necessidade social. Às vezes é importante retirar do convívio aquelas pessoas que não querem viver adaptadas socialmente."

 

De Sanctis disse que vários juízes criminais "estão absolutamente perplexos e desestimulados". "As redes intrincadas de interesses cruzados, escusos e privados, onde quer que estiverem, trabalham de forma organizada contra os que, com conhecimento, experiência e ética, tentam evitar respostas tardias ou inúteis à sociedade."

 

Ele ressaltou a importância das varas especializadas em ações sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros. "Revelaram, em muitos momentos, orquestração, artimanhas e descaso com que mercadores da ética tratam a Justiça."

 

O desembargador atribui esse cenário ao "intenso movimento muito garantista", referindo-se a projetos e outras iniciativas da advocacia que, em sua avaliação, emperram a ação da Justiça Criminal. Não sei de quem é a culpa. A garantia dos direitos humanos é necessária, como também o é a eficácia da coerção estatal. Tem que haver esse equilíbrio, mas hoje está tudo pendendo para o favorecimento do acusado."

 

Para o desembargador, a "mudança começou a haver de forma mais radical a partir do momento em que pessoas economicamente e politicamente privilegiadas passaram a ser incomodadas pelo sistema criminal". "Muitas ações corriqueiras tomadas mundo afora não são possíveis no Brasil porque interpretadas invariavelmente como autoritárias e fruto de uma ditadura, o que não é verdade."

 

De Sanctis criticou a inércia de setores públicos que têm a missão de rastrear e combater malversação de recursos públicos."Não podem as instituições [da Justiça], por ausência de meios e recursos, ingressarem em estado vegetativo. A busca da verdade não pode jamais ser desmerecida ou colocada em plano secundário, como aparentemente e subliminarmente vislumbra-se pelo movimento atual de mudança legislativa. A verdade é facilmente distorcida e muitas vezes objeto de tendenciosas imprecisões ou confusões".

 

Ele disse que é o momento de dizer "basta, de repudiar toda e qualquer forma de corrupção, mesmo que, por exemplo, travestida na obtenção de cargos ou favores ou, ainda, na prestação de serviços não adequadamente justificáveis".

 

O juiz pregou garantias de inamovibilidade e autonomia econômico-financeira para a PF "realizar, da mesma forma e sem ameaças, a sua legítima atuação".

 

"Somente assim estaríamos num País verdadeiramente republicano e democrático, onde a PF não poderia mais ser vislumbrada ou confundida como algo de 'Estado' a serviço de interesses de governos. Justiça, Ministério Público e Polícia servem apenas ao povo e aos valores constitucionais."

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