Juiz condena quatro por contas fantasmas baianas

Dez anos após a descoberta pela Polícia Federal de uma conta "fantasma" aberta supostamente para captar recursos para a campanha de 1990 de governador do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) a Justiça condenou quatro envolvidos a penas que variam de um a quatro anos de reclusão (com a opção de serem transformadas em trabalho comunitário) em sentença publicada hoje. Os acusados vão recorrer. O juiz Antonio Osório Scarpa, titular da 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia, considerou culpados Marco Antonio Leal Carlos Souza, Isaac Chaves Edington - diretores da Rede Bahia, de propriedade de familiares de ACM - Renato Ângelo Pereira Tourinho - irmão de Rodolpho Pereira Tourinho, diretor da Rede Bahia e primo do ex-ministro das Minas e Energia Rodolpho Tourinho - e Cláudio Noronha Chagas Freitas pela abertura, gerenciamento e movimentação de três contas fantasmas em 1990, em agências do Citibank, Itaú e do extinto Econômico, situadas em Salvador. PC Farias - Sobre os quatro pesam várias acusações como falsidade ideológica, falso testemunho, falsa perícia e duplicata simulada. Os agentes da PF chegaram até o esquema baiano ao investigar as contas fantasmas criadas pelo tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias. Uma das contas de PC Farias foi aberta numa agência bancária da capital baiana em nome de Renato Pimentel, com depósito inicial de US$ 500 mil, "doados" pelo empresário Thales Sarmento da Construtora Sérvia. Uma ramificação do esquema levou a PF a identificar uma conta suspeita no Citibank que recebera depósitos da Construtora Norberto Odebrecht e da TV Bahia. Na época, o diretor-comercial desta agência era Renato Tourinho, que teria facilitado a abertura da conta em nome do "fantasma" Hugo Freire Filho. Logo depois, outras duas contas foram descobertas nas agências do Itaú e do Econômico em nome de Janete Sobral - irmã de Paulo Sobral, diretor financeiro da TV Bahia na época - e da "fantasma" Esmeralda Silva. Odebrecht - As contas teriam movimentado cerca de R$ 500 milhões durante os seis meses da campanha de 1990. Somente em abril de 1990, a do Citibank recebeu 200 depósitos. Chagas Freitas e Edington foram envolvidos no caso por terem utilizado notas "frias" da empresa Intertv para justificar a prestação de serviços a empreiteiras que realizaram depósitos nas contas. Freitas e os outros dois sócios da Intertv Hélio Ferraz e Armando Borelli confirmaram, entre outras coisas, que a Odebrecht depositou US$ 600 mil numa das contas fantasmas. Uma outra empresa dos empresários, a TV Serra Mar, teria participado de esquema de triangulação fraudulenta: a Odebrecht pagava à TV Bahia que repassava para a Serra Mar que depositava os recursos nas contas fantasmas. Todo o processo de investigação pela PF, a denúncia do Ministério Público e finalmente o julgamento pela Justiça Federal foi recheado de pressões contra, de parte do grupo de ACM, e a favor, de desafetos do ex-senador. O período mais tenso ocorreu logo no inicio da investigação quando o delegado especial da PF Roberto Monteiro, responsável pela apuração, foi afastado do caso pelo então diretor da Polícia Federal o coronel Wilson Romão, segundo se falou na época a pedido de ACM. Monteiro, contudo, conseguiu finalizar o inquérito enviando-o para os procuradores José Teixeira e Odim Ferreira que concluíram pelo envolvimento dos quatro acusados, denunciando-os à Justiça. Evidências - A principal prova material do caso foram os laudos grafotécnicos da PF que comprovariam a assinatura dos diretores da Rede Bahia nas contas fantasmas. ACM tentou desqualificar esses laudos, afirmando na época, que a PF os havia forjado. Ele apresentou uma outra perícia, feita pelo Instituto Del Picchia de São Paulo que inocentava os acusados. Recentemente, a Rede Bahia encomendou outro laudo, desta vez ao perito Mauro Ricardi que também concluiu pela inocência dos acusados. No entanto, os laudos paralelos foram desconsiderados pela Justiça. O diretor-jurídico da Rede Bahia, Clóvis Torres, classificou essa negativa de "cerceamento de defesa", informando que a empresa já encaminhou os recursos da sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Brasília. "Estamos alegando que nossos funcionários não têm nada a ver com o caso e que os laudos grafotécnicos da Polícia Federal estão recheados de erros", disse. Torres insinuou que pode ter havido "parcialidade" no julgamento feito na 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia. Ele lembrou que o juiz Scarpa é casado com uma sobrinha do advogado Arx Tourinho, um adversário ferrenho de ACM na Bahia. "Esperamos que haja imparcialidade no julgamento do recurso em Brasília", disse, lamentando que casos como esses "prejudiquem a imagem e os negócios da Rede Bahia". O ex-senador Antonio Carlos Magalhães viajou para a cidade de Jequié onde participaria de um evento político e não pôde comentar o caso.