Juiz condena empresários por ''má-fé'' da defesa

Advogados alegam ?truculência? de magistrado e pedem anulação

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

15 de agosto de 2009 | 00h00

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou os empresários Boris Berezovsky e Kia Joorabchian ao pagamento de multa no valor de R$ 37, 2 mil cada um (total de 180 salários mínimos) porque seus advogados, os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Roberto Podval, teriam praticado "litigância de má-fé". Os dois defensores haviam ingressado com exceção de suspeição do juiz, atribuindo a ele parcialidade e requerendo seu afastamento do caso MSI/Corinthians - investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.Na sentença, de 70 páginas, o juiz manda oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em débito e expedição da respectiva Certidão de Dívida Ativa para cobrança. De Sanctis sustenta que o caso "se trata de patente abuso de direito, evidente má-fé". Segundo ele, as defesas reapresentaram a suspeição. "Opuseram arguições anteriormente opostas e que se encontram pendentes de julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região".O processo foi anulado em 2008 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou refazer os autos desde a fase de interrogatórios. Quando a denúncia da Procuradoria da República foi feita e De Sanctis a recebeu, abrindo a ação penal, os advogados ingressaram com a primeira suspeição. A mesma medida a defesa adotou quando o STF anulou o feito.O juiz assinala que aplicou a condenação "sob pena de chancelar a atitude reprovável e reiterada, incompatível com o próprio espírito da Constituição, das leis processuais e do Estatuto da OAB, consagradores do indispensável, sagrado e verdadeiro direito de defesa."Argumenta que as defesas apresentaram exceções "sem fundamento legal que caracterizam má-fé, demonstrando apenas intenção em tumultuar o processo". "Este magistrado, no exercício de suas funções, sempre observou os deveres inerentes à judicatura, cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais."Toron e Podval já ingressaram no STF com reclamação para anular a sentença. "É mais um gesto de truculência ou má-fé deste magistrado", declarou Toron. "Quando o STF anulou a ação penal o próprio juiz determinou que nós apresentássemos nova defesa preliminar. Ora, se a ação estava anulada a suspeição também caiu. Por isso a reapresentamos. É absurdo (De Sanctis) julgar algo que é da competência do TRF. Violentou o julgamento do STF.""Não houve duas suspeições simultâneas", disse Podval. "Quando o STF anulou a ação desisti da primeira. Não cabe a ele (De Sanctis) nos condenar numa ação que nós propusemos contra ele. Lamentável que o juiz confunda direito de defesa com má-fé e utilize de forma pouco ortodoxa um poder ainda que legítimo para intimidar os defensores. Mostra que, de fato, não tem mais condições pessoais para julgar esse caso."

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