Juiz cassa mandato de presidente da Câmara de SP

O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou hoje o diploma do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), e tornou o parlamentar inelegível por três anos. No despacho da decisão, o juiz alegou que Rodrigues recebeu doações consideradas ilegais nas eleições de 2008. Ao todo, de acordo com Silveira, 30,07% do total arrecadado e declarado na prestação de contas do vereador são provenientes da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e de outras empresas que têm concessões de serviço público.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

12 Maio 2010 | 19h10

Uma investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras). A lei proíbe doações de sindicatos. Ainda no despacho, o juiz relembra que já havia estabelecido em sentenças anteriores o porcentual de 20% da arrecadação como piso para caracterização de abuso de poder econômico. "Tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico", salientou. Para seguir no cargo, Rodrigues tem quatro dias para recorrer da decisão, contados a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial do Município".

No início deste ano, Silveira afastou outros oito vereadores do cargo por recebimento de doações consideradas ilegais nas eleições de 2008, como as provenientes da AIB. A entidade ganhou notoriedade na última eleição por figurar entre os maiores financiadoras de campanha - foram R$ 2,94 milhões a 26 candidatos vitoriosos da capital paulista. Em 2008, a AIB doou, no total, R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

Devido ao suposto recebimento de R$ 10 milhões em doações consideradas ilegais, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), também tiveram as cassações determinadas. Kassab, Alda e os oito parlamentares recorreram da decisão e obtiveram efeito suspensivo. No final de março, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manteve parecer que recomendava a cassação do prefeito e de sua vice. A previsão é de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo analise a questão em junho. Ao todo, Silveira cassou até agora 25 vereadores.

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