Juiz avalia se libera acesso a perícia

Abin quer acompanhar trabalho que PF fará em material apreendido

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

24 de novembro de 2008 | 00h00

A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo - ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal se opôs à busca na Abin por considerá-la "desnecessária".A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para a PF, é ilegal a atuação dos arapongas em missão de sua competência.A batida na Abin não tem precedentes. Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal.A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia-Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. A AGU alega "risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado". O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches.Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao "desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "representa graves riscos para a segurança nacional".Os procuradores da União argumentam que o acompanhamento da Abin "se restringiria ao material dela apreendido e que ela já tem conhecimento e dá tratamento como sigiloso, de modo que não se estará deixando de assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade". Segundo a AGU, "o acompanhamento pela Abin da retirada de lacres do material apreendido e de sua triagem não estará de qualquer forma usurpando, cerceando ou intervindo no exercício da função constitucional de Polícia Judiciária da PF".TRIAGEMAGU pede ao juiz que autorize técnicos da Abin a assistirem o "rompimento do lacre e triagem do material apreendido".É aqui, na triagem, que a polêmica ferve. A seleção dos arquivos da Abin, avalia a PF, pode ocultar fatos de interesse da investigação sobre o furo do sigilo da Satiagraha e também pode blindar arquivos que supostamente escondem bisbilhotagens e grampos sem consentimento judicial.A PF acredita que pode desvendar a escuta da qual foram vítimas o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF não crê em riscos à segurança nacional. E suspeita que arquivos podem esconder missões clandestinas de arapongas até contra parlamentares.Ali Mazloum mandou a PF catalogar caso a caso. O juiz exige cuidados na compilação dos dados, para assegurar o sigilo. Mas ele já resolveu: aquilo que for de eventual interesse do Supremo será enviado à presidência da corte, o que for da alçada do Congresso será encaminhado à Câmara e ao Senado.O recurso da AGU está sendo analisado pela Procuradoria da República. Quando o parecer do MPF chegar à sua mesa, Mazloum vai decidir a demanda.Se o juiz não recuar, a AGU poderá apelar ao Tribunal Regional Federal.

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